Vereadores aprovam os Projetos de Lei que concedem revisão de vencimentos aos servidores Municipais e o aumento do valor do valor do Vale Refeição.

Na sessão ordinária do dia 17 de fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei nº 002 e 003/2010 que concede revisão de vencimentos e salários aos servidores Municipais e o aumento do valor do vale alimentação, respectivamente.

A revisão salarial de 3,95%, segundo o Poder Executivo, está dentro da capacidade orçamentária do Município e se propõe a reordenar a remuneração dos servidores públicos, minimizando assim, as perdas sofridas pela inflação do ano anterior.

Já o vale-alimentação passa a ter o valor de R$ 10,00 por dia útil do mês, e a participação dos servidores com desconto de 1% do valor total dos vales. Em média o aumento será de R$ 50,00.

Com a aprovação dos dois projetos, o servidor que ganha o salário piso do serviço público municipal, terá um aumento de até 13% em seus vencimentos.

Bancada do PMDB apresenta indicação para criação do Programa de reaproveitamento do óleo de cozinha usado.

Na sessão ordinária de ontem, (09), a bancada do PMDB composta pelos vereadores Juarez Santinon, Matheus Dalla Zen Borges, Lucila Maria Ghinzelli Scopel e Noilves Foralosso Perbonin, apresentaram indicação ao Poder Executivo com o objetivo de instituir no município de Antônio Prado o Programa de reaproveitamento do óleo de cozinha usado.

A indicação tem como finalidade regulamentar, incentivar e conscientizar a população sobre a correta destinação do óleo de cozinha usado, bem como a preservação ambiental. Há cerca de dois anos, a Administração realiza a coleta espontânea de restaurantes e bares, na cidade e interior, através da iniciativa da Secretária da Agricultura e Meio Ambiente da época, Andréia Visentim.

Para o vereador Matheus Dalla Zen Borges, relator da indicação, “a criação desse programa voltado a preservação ambiental, através da correta destinação do óleo de cozinha já utilizado é de fundamental importância, pois retira do meio ambiente poderosa fonte de poluição. Tal iniciativa certamente trará grande contribuição para a conservação da qualidade das águas e do solo no Município”.

Os vereadores encaminharam anexa a indicação, uma sugestão de projeto de lei para regulamentar o programa, que obrigaria o Executivo a implantar postos de coleta do material e realizar ações de conscientização junto a comunidade. Além disso, os estabelecimentos comerciais terão que implantar sistemas de coleta e poderão receber um selo de identificação, denominado “Selo de Responsabilidade Ambiental”.

Segundo especialistas, o óleo de cozinha além de entupir os canos das residências e da rede pública de esgoto, tem o poder de contaminar, com apenas um litro, um milhão de litros de água. Isso equivale ao consumo de um ser humano por um período de 14 anos.

Além do mais, o óleo de cozinha cria uma película na água que dificulta a entrada de luz e sua oxigenação, causando a morte de peixes. Atingindo o solo, o óleo tem capacidade de impermeabilizá-lo, dificultando o escoamento da água da chuva e contaminando os lençóis freáticos.

Tais consequências ganham especial relevância se considerarmos que uma cidade com 100 mil habitantes pode gerar um resíduo de até 25 mil litros de óleo utilizado por mês.

Fonte. Silvana de Carli.

Realizada na noite de ontem a primeira sessão da Câmara de Vereadores no ano de 2010.

Já na primeira sessão de 2010 ingressaram na casa 4 projetos de lei oriundos do Poder Executivo. São eles:

Projeto de Lei 01/2010: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício em máquinas, equipamentos e detonações para a empresa Moinho do Nordeste S.A. Trata-se de mais uma ação do Executivo Municipal na luta para a geração de empregos e na busca do desenvolvimento econômico de Antônio Prado.

Projeto de Lei 02/2010: Concede revisão anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais em 3,95%. Tal revisão visa apenas repor as perdas inflacionárias do último ano, garantindo a manutenção do poder aquisitivos dos vencimentos dos servidores.

Projeto de Lei 03/2010: Aumenta o valor do Vale-alimentação dos servidores municipais para R$ 10,00 por dia útil do mês. Este aumento fará com que o vale alimentação passe dos atuais R$ 150,00 para R$ 200,00 por mês, beneficiando, principalmente, os servidores que ganham menos, já que o aumento atinge a todos os servidores igualmente.

Projeto de Lei 04/2010: Autoriza o Poder Executivo a participar com 2,10% na contribuição para o Fundo de Previdência Social do Município. Tal readequação visa preservar o equilíbrio das contas do FAPS, de acordo com os cálculos atuariais, e garantir que os servidores terão uma aposentadoria digna.

Na formação das comissões permanentes (Constituição, redação e bem estar social e Orçamento, finanças e infra-estrutura urbana e rural) não houve acordo, sendo que a escolha dos membros de cada comissão ficou para a próxima sessão.

Na sessão, ainda foi informado ao legislativo que o Vereador Matheus Borges permanecerá como líder do governo da Câmara de Vereadores no ano de 2010.

O período legislativo começou bem, é o prenúncio de um ano de muito trabalho e de realizações para Antônio Prado.