Mesmo viajando para os municípios de origem, onde pernoitam em suas casas, deputados estaduais receberam diárias de até R$ 578 no ano passado.
Só em 2008, deputados e assessores consumiram R$ 3.698.391,95 com esse tipo de despesa.
Não há ilegalidade no procedimento. Relatório sigiloso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma que há “imprecisões” na forma como é feita a comprovação dos gastos.
Entre os 10 parlamentares campeões em viagens no ano passado, pelo menos quatro receberam diárias cheias para pernoitar em suas próprias casas no Interior. O deputado Kalil Sehbe (PDT), por exemplo, gastou R$ 42 mil em diárias em R$ 2008, mas desse valor, R$ 16.536 (equivalentes a 35 diárias) corresponderam a deslocamentos que tiveram com destino sua própria cidade, Caxias do Sul, onde ele admite não dormir em hotel.
O deputado Francisco Appio (PP), também recebeu diárias para pernoitar em Vacaria, onde possui apartamento. Foram R$ 12,6 mil de um total de R$ 44,7 mil que recebeu em 2008.
Integrante do grupo que recebeu para pernoitar em casa, o presidente da Assembléia Ivar Pavan (PT), recebeu 24 diárias para viagens que tiveram como destino a cidade de Erechim, onde possui apartamento. Ele admitiu ficar em sua residência, mesmo recebendo diária integral, mas disse que as correspondentes a viagens para Erechim também foram gastas em outros municípios. O estatuto do servidor determina que a diária cubra alimentação e estadia.
Fonte: Zero Hora.
Comentário.
Ainda que, em tese, o procedimentos seja legal, receber verba indenizatória para ficar em casa é, no mínimo, imoral.
Fica o alerta, o eleitor deve estar atento a o que o seu deputado está fazendo.
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Câmara aprova convênio com a CORSAN.
Na sessão ordinária do dia 15 de setembro, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 37/2009 que trata sobre o convênio com a Corsan e o plano de saneamento básico. O convênio prevê a renovação do contrato de prestação de serviços de abastecimento de água em Antônio Prado por 25 anos e inclui o esgotamento sanitário, cumprindo a Lei Federal 11.445/07.
Antes de ser votado, o projeto que tramitou na Casa Legislativa desde 21 de julho, foi discutido pelos vereadores nas comissões, permanentes, em reuniões com o Executivo e em uma audiência pública no dia 02 de setembro.
Segundo dados apresentados na audiência pública, os valores previstos para investimento no município vão de R$ 10 a 14 milhões para implantação do esgotamento sanitário. O valor pode variar conforme a necessidade de detonações em alguns locais.
O valor da tarifa pelo tratamento do esgoto a ser cobrado na conta da água é igual em todos os municípios e será fiscalizado pela AGERS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS). O contrato poderá ser revisto a cada quatro anos.
Fonte: Silvana de Carli
Antes de ser votado, o projeto que tramitou na Casa Legislativa desde 21 de julho, foi discutido pelos vereadores nas comissões, permanentes, em reuniões com o Executivo e em uma audiência pública no dia 02 de setembro.
Segundo dados apresentados na audiência pública, os valores previstos para investimento no município vão de R$ 10 a 14 milhões para implantação do esgotamento sanitário. O valor pode variar conforme a necessidade de detonações em alguns locais.
O valor da tarifa pelo tratamento do esgoto a ser cobrado na conta da água é igual em todos os municípios e será fiscalizado pela AGERS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS). O contrato poderá ser revisto a cada quatro anos.
Fonte: Silvana de Carli
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
Câmara dos Deputados aprova PEC que cria mais de 7 mil vagas de vereadores no país.
Notícia.
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em 7.709 o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara (mera formalidade), para depois ser promulgada pelo Congresso. A PEC prevê também a redução do percentual de repasse do orçamento do executivo para o Legislativo.
Opinião.
Em que pese a importância fundamental dos vereadores para o equilíbrio dos poderes em âmbito municipal e para o bom funcionamento do regime democrático, a criação de mais vagas para vereadores é uma excrescência e que não trará qualquer benefício aos munícipes.
Não se tem notícia de que haja um déficit de representação de seguimentos da sociedade para justificar a criação de novas vagas. Tal mudança tem como único e exclusivo objetivo agradar cabos eleitorais em véspera de eleições para o legislativo federal.
Não se diga que haverá manutenção ou mesmo diminuição dos gastos das Câmaras de Vereadores, pois é evidente que mais vereadores demandam mais gastos com pessoal. A redução no percentual sobre o orçamento repassado às Câmaras de Vereadores é uma medida para Inglês ver, pois as Câmaras de Vereadores nunca gastaram todo o orçamento que lhe cabia por direito. Trata-se de uma medida sem repercussão prática, portanto.
A tentativa de aplicar a futura Emenda Constitucional para os atuais suplentes, além de visivelmente inconstitucional é patética. Pretendem alterar as regras do jogo após o final da partida, diplomando aqueles candidatos que não foram eleitos pelos eleitores.
Ressalta-se que a iminente mudança da constituição não representará no aumento do número de vereadores em Antônio Prado. Menos mal.
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em 7.709 o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara (mera formalidade), para depois ser promulgada pelo Congresso. A PEC prevê também a redução do percentual de repasse do orçamento do executivo para o Legislativo.
Opinião.
Em que pese a importância fundamental dos vereadores para o equilíbrio dos poderes em âmbito municipal e para o bom funcionamento do regime democrático, a criação de mais vagas para vereadores é uma excrescência e que não trará qualquer benefício aos munícipes.
Não se tem notícia de que haja um déficit de representação de seguimentos da sociedade para justificar a criação de novas vagas. Tal mudança tem como único e exclusivo objetivo agradar cabos eleitorais em véspera de eleições para o legislativo federal.
Não se diga que haverá manutenção ou mesmo diminuição dos gastos das Câmaras de Vereadores, pois é evidente que mais vereadores demandam mais gastos com pessoal. A redução no percentual sobre o orçamento repassado às Câmaras de Vereadores é uma medida para Inglês ver, pois as Câmaras de Vereadores nunca gastaram todo o orçamento que lhe cabia por direito. Trata-se de uma medida sem repercussão prática, portanto.
A tentativa de aplicar a futura Emenda Constitucional para os atuais suplentes, além de visivelmente inconstitucional é patética. Pretendem alterar as regras do jogo após o final da partida, diplomando aqueles candidatos que não foram eleitos pelos eleitores.
Ressalta-se que a iminente mudança da constituição não representará no aumento do número de vereadores em Antônio Prado. Menos mal.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
94,5 % dos motoristas gaúchos são absolvidos após recusarem-se a fazer teste do bafômetro.
A notícia foi divulgada no jornal Zero Hora e dá conta de que ao se recusarem a soprar o bafômetro, 94,5% dos motoristas gaúchos foram absolvidos da acusação de crime de embriaguez ao volante no primeiro ano da Lei Seca. Nos tribunais, o entendimento é de que faltam provas materiais para a condenação.
A constatação é resultado de um levantamento feito por um advogado de Brasília nos tribunais de Justiça de todos os Estados. Entre junho de 2008 e junho deste ano, Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona, analisou 159 acórdãos nos quais os condutores não tinham se submetido ao teste do bafômetro ou a exame de sangue para atestar a embriaguez. Desses, 34% eram gaúchos.
No país, 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao bafômetro ficaram livres de punição. No Estado, o percentual foi superior: dos 54 processos, 51 resultaram em absolvição em segunda instância e uma em condenação. Todas as decisões foram unânimes. Dois processos seguem tramitando.
A situação ocorre porque a legislação especifica que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. No Estado, mesmo que a embriaguez tenha sido atestada por exame clínico ou pelo próprio agente de fiscalização, essas provas não estão sendo aceitas pelo Judiciário. O entendimento é de que, dessa forma, não há como comprovar o índice de alcoolemia.
O levantamento do advogado não leva em conta o resultado dos processos em que o motorista embriagado soprou o bafômetro ou permitiu a coleta de sangue para exame.
O estudo se refere apenas à infração penal. As punições administrativas, como multa e processo de suspensão do direito de dirigir, seguem sendo aplicadas pela autoridade de trânsito.
DADOS:
No Estado, foram localizadas entre junho de 2008 e junho deste ano 54 decisões do Tribunal de Justiça sobre motoristas acusados do crime de embriaguez ao volante que se negaram a soprar o bafômetro: Absolvição Condenação TramitandoResultado dos processos 51 (94,5%) 1 (1,8%) 2 (3,7%)- Em primeira instância, 36 motoristas haviam sido condenados, mas a situação acabou revertida em segunda instância- Em 14 processos, a absolvição proferida em primeira instância foi mantida após recurso
Fote: ZERO HORA - Maicon Bock.
A constatação é resultado de um levantamento feito por um advogado de Brasília nos tribunais de Justiça de todos os Estados. Entre junho de 2008 e junho deste ano, Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona, analisou 159 acórdãos nos quais os condutores não tinham se submetido ao teste do bafômetro ou a exame de sangue para atestar a embriaguez. Desses, 34% eram gaúchos.
No país, 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao bafômetro ficaram livres de punição. No Estado, o percentual foi superior: dos 54 processos, 51 resultaram em absolvição em segunda instância e uma em condenação. Todas as decisões foram unânimes. Dois processos seguem tramitando.
A situação ocorre porque a legislação especifica que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. No Estado, mesmo que a embriaguez tenha sido atestada por exame clínico ou pelo próprio agente de fiscalização, essas provas não estão sendo aceitas pelo Judiciário. O entendimento é de que, dessa forma, não há como comprovar o índice de alcoolemia.
O levantamento do advogado não leva em conta o resultado dos processos em que o motorista embriagado soprou o bafômetro ou permitiu a coleta de sangue para exame.
O estudo se refere apenas à infração penal. As punições administrativas, como multa e processo de suspensão do direito de dirigir, seguem sendo aplicadas pela autoridade de trânsito.
DADOS:
No Estado, foram localizadas entre junho de 2008 e junho deste ano 54 decisões do Tribunal de Justiça sobre motoristas acusados do crime de embriaguez ao volante que se negaram a soprar o bafômetro: Absolvição Condenação TramitandoResultado dos processos 51 (94,5%) 1 (1,8%) 2 (3,7%)- Em primeira instância, 36 motoristas haviam sido condenados, mas a situação acabou revertida em segunda instância- Em 14 processos, a absolvição proferida em primeira instância foi mantida após recurso
Fote: ZERO HORA - Maicon Bock.
terça-feira, 8 de setembro de 2009
Apresentação.
Esta é a primeira postagem o Blog do Matheus Borges, o meu blog. Já ha algum tempo queria criar um blog, um canal de comunicação moderno e dinâmico para transmitir o que penso e as atividades que venho desenvolvendo. Aqui está ele. Que ele corresponda plenamente às expectativas e se consolide como uma valiosa ferramenta de comunicação e de troca de idéias. Espero que gostem.
Em tempo. Os créditos pela criação do Blog e pela arte são do Jeferson de Oliveira – O Preto. Obrigado pela força.
Em tempo. Os créditos pela criação do Blog e pela arte são do Jeferson de Oliveira – O Preto. Obrigado pela força.
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