Notícia.
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em 7.709 o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara (mera formalidade), para depois ser promulgada pelo Congresso. A PEC prevê também a redução do percentual de repasse do orçamento do executivo para o Legislativo.
Opinião.
Em que pese a importância fundamental dos vereadores para o equilíbrio dos poderes em âmbito municipal e para o bom funcionamento do regime democrático, a criação de mais vagas para vereadores é uma excrescência e que não trará qualquer benefício aos munícipes.
Não se tem notícia de que haja um déficit de representação de seguimentos da sociedade para justificar a criação de novas vagas. Tal mudança tem como único e exclusivo objetivo agradar cabos eleitorais em véspera de eleições para o legislativo federal.
Não se diga que haverá manutenção ou mesmo diminuição dos gastos das Câmaras de Vereadores, pois é evidente que mais vereadores demandam mais gastos com pessoal. A redução no percentual sobre o orçamento repassado às Câmaras de Vereadores é uma medida para Inglês ver, pois as Câmaras de Vereadores nunca gastaram todo o orçamento que lhe cabia por direito. Trata-se de uma medida sem repercussão prática, portanto.
A tentativa de aplicar a futura Emenda Constitucional para os atuais suplentes, além de visivelmente inconstitucional é patética. Pretendem alterar as regras do jogo após o final da partida, diplomando aqueles candidatos que não foram eleitos pelos eleitores.
Ressalta-se que a iminente mudança da constituição não representará no aumento do número de vereadores em Antônio Prado. Menos mal.
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em 7.709 o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara (mera formalidade), para depois ser promulgada pelo Congresso. A PEC prevê também a redução do percentual de repasse do orçamento do executivo para o Legislativo.
Opinião.
Em que pese a importância fundamental dos vereadores para o equilíbrio dos poderes em âmbito municipal e para o bom funcionamento do regime democrático, a criação de mais vagas para vereadores é uma excrescência e que não trará qualquer benefício aos munícipes.
Não se tem notícia de que haja um déficit de representação de seguimentos da sociedade para justificar a criação de novas vagas. Tal mudança tem como único e exclusivo objetivo agradar cabos eleitorais em véspera de eleições para o legislativo federal.
Não se diga que haverá manutenção ou mesmo diminuição dos gastos das Câmaras de Vereadores, pois é evidente que mais vereadores demandam mais gastos com pessoal. A redução no percentual sobre o orçamento repassado às Câmaras de Vereadores é uma medida para Inglês ver, pois as Câmaras de Vereadores nunca gastaram todo o orçamento que lhe cabia por direito. Trata-se de uma medida sem repercussão prática, portanto.
A tentativa de aplicar a futura Emenda Constitucional para os atuais suplentes, além de visivelmente inconstitucional é patética. Pretendem alterar as regras do jogo após o final da partida, diplomando aqueles candidatos que não foram eleitos pelos eleitores.
Ressalta-se que a iminente mudança da constituição não representará no aumento do número de vereadores em Antônio Prado. Menos mal.
Um comentário:
Boa Tarde Matheus!
Mais uma vez a medida não traz benefícios a população. Mas o que não tem remédio, remediado está. Torçamos para que essas novas vagas tragam um saldo de atitudes e ações importantes para o âmbito municipal. Que essas vagas sejam preechidas por vereadores responsáveis e aptos a ocuparem. Parabéns pelo trabalho, que outros possam se espelhar.
Postar um comentário