Na sessão ordinária do dia 15 de setembro, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 37/2009 que trata sobre o convênio com a Corsan e o plano de saneamento básico. O convênio prevê a renovação do contrato de prestação de serviços de abastecimento de água em Antônio Prado por 25 anos e inclui o esgotamento sanitário, cumprindo a Lei Federal 11.445/07.
Antes de ser votado, o projeto que tramitou na Casa Legislativa desde 21 de julho, foi discutido pelos vereadores nas comissões, permanentes, em reuniões com o Executivo e em uma audiência pública no dia 02 de setembro.
Segundo dados apresentados na audiência pública, os valores previstos para investimento no município vão de R$ 10 a 14 milhões para implantação do esgotamento sanitário. O valor pode variar conforme a necessidade de detonações em alguns locais.
O valor da tarifa pelo tratamento do esgoto a ser cobrado na conta da água é igual em todos os municípios e será fiscalizado pela AGERS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS). O contrato poderá ser revisto a cada quatro anos.
Fonte: Silvana de Carli
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